O projeto de lei que, em última instância, buscava proteger nosso único manancial, nossa fonte de água – o Ribeirão Avecuia – sofreu um duro golpe. Necessitando de seis votos para ser aprovado, o projeto de lei recebeu apenas cinco votos.
Os nobres vereadores portofelicenses Levi Rodrigues Vieira, Valdimir Ferraz, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho e José Alberto Paifer Menk (Mu – Mu), votaram contrariamente. Dessa forma, o projeto foi rejeitado.
A proposta de alteração, tão somente buscava definir as reais dimensões da APA Avecuia, nosso único manancial de água. Neste projeto, a lei original da APA, de nº 3671/98, passou por alterações em alguns artigos, que apenas redefiniam algumas atribuições que originalmente foram dadas ao SAAE, quando a Diretoria de Meio Ambiente ainda fazia parte daquela autarquia, na época em que a referida Lei foi criada (1998).
O espantoso é que não ocorreram alterações que justificassem tal comportamento dos vereadores, tendo em vista que toda a mudança proposta no projeto de lei foi baseada em critérios técnicos. A equipe da FUNDESPA (Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas), ligada ao Instituto Oceanográfico da USP, que está elaborando o Plano Diretor Ambiental de Porto Feliz foi quem realizou o novo mapeamento, indicando exatamente, de forma georreferenciada, o perímetro exato da nossa APA Avecuia.
Em um momento em que, por todo o Planeta, debatem-se formas de proteger o meio ambiente, em especial os recursos hídricos, parece que alguns de nossos vereadores estão em outra sintonia. Fora, talvez, até do sistema solar.
Pouco adiantou minha argumentação de que o projeto obedecia a questões essencialmente técnicas. Um dos vereadores abordados mostrou tal nível de desconhecimento que, sem saber que o projeto estava na pauta e que seria votado daí a alguns minutos, disse que iria dar uma lida e se precisasse, ligaria para esclarecer possíveis dúvidas.
Parece que os nobres vereadores aqui citados conhecem mais de georreferenciamento do que a referida equipe de profissionais da USP, pois ao rejeitarem este projeto rejeitaram um mapeamento digital feito com fotografias aéreas Via Satélite que está custando quase 220 mil reais (dinheiro vindo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FEHIDRO).

Já não bastasse tantos problemas enfrentados para protegermos o “Avecuia”, agora, mais este.
Com essa rejeição do projeto, alguns alvarás de viabilidade de empreendimentos que existem dentro da atual área não poderão ser renovados, pois a Lei 3671/98 inclui áreas que não fazem parte da Bacia Hidrográfica e transformam em APA locais que poderiam ser utilizados de outra forma, trazendo indústrias e gerando empregos! Bom, para aqueles que precisam ter seus alvarás renovados e que poderiam tê-los com a simples aprovação desta Lei procurem os nobres edis e questionem-os a respeito da matéria! Para aqueles que esperavam uma segurança maior para nossa Lei e uma proteção maior para nosso manancial, com dados precisos e georreferenciados, sem margem de dúvidas, terão que continuar esperando!


Carlos Alberto Pereira de Campos
Diretor de Meio Ambiente - Porto Feliz!